ACORDO DE USUÁRIO
Prefácio
1.1. Bem-vindo à Jojomagazine. Este Acordo de Usuário regula o acesso e uso do site www.jojomagazine.com.br, de propriedade exclusiva do titular do site, que atua como vendedor dos produto oferecidos.
1.2. Ao acessar ou utilizar este site, o usuário concorda com todos os termos e condições aqui estabelecidos.
1.3. Antes de utilizar este site, o usuário deve ler atentamente este Acordo de Usuário, a Política de Privacidade e quaisquer termos, condições ou políticas adicionais aqui referenciados (coletivamente, “Termos”).
1.4. Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os Termos.
1.5. Caso o usuário não concorde com qualquer parte dos Termos, deverá interromper imediatamente o uso do site.
1.6. Recomenda-se que o usuário busque aconselhamento jurídico independente caso tenha dúvidas sobre os Termos.
1.7. Este Acordo de Usuário aplica-se a todos os usuários do site, incluindo, sem limitação, visitantes, clientes e quaisquer outros que acessem ou utilizem o site.
1.8. Os títulos das seções são utilizados apenas para conveniência e não afetam a interpretação deste Acordo.
1.9. Na medida permitida pela legislação aplicável, a Jojomagazine reserva-se o direito de modificar ou atualizar este Acordo de Usuário a qualquer momento.
1.10. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente os Termos. O uso contínuo do site após quaisquer alterações será considerado como aceitação integral das modificações.
Ações e Declarações do Usuário
2.1. Para acessar determinadas funcionalidades do site, poderá ser necessário o registro de uma conta de usuário.
2.2. Ao efetuar o registro, o usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas, atualizadas e de sua titularidade, incluindo, mas não se limitando a, nome, identificação, número de telefone e endereço de e-mail.
2.3. O usuário compromete-se a manter suas informações atualizadas, sendo integralmente responsável por quaisquer dados incorretos, desatualizados ou fornecidos de forma inadequada.
2.4. O usuário é responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de acesso, incluindo login e senha, comprometendo-se a não compartilhá-las com terceiros.
2.5. O usuário deverá notificar imediatamente o site em caso de uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.
2.6. A Jojomagazine reserva-se o direito de suspender ou encerrar, temporária ou permanentemente, a conta do usuário, total ou parcialmente, em caso de violação deste Acordo ou mediante determinação de autoridades competentes.
2.7. O usuário não deverá:
(a) copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa;
(b) modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte, estrutura ou funcionamento do site;
(c) criar obras derivadas, replicar, espelhar ou explorar qualquer parte do site para fins comerciais ou não autorizados;
(d) utilizar o site de qualquer forma que viole este Acordo ou a legislação aplicável;
(e) copiar, redistribuir, sublicenciar ou disponibilizar qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa;
(f) publicar, transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, conteúdo de natureza pornográfica, violenta, ameaçadora ou difamatória;
(g) utilizar nomes de usuário, identificadores ou qualquer forma de identificação que viole direitos de terceiros ou não esteja em conformidade com os presentes Termos;
(h) utilizar o site para envio, divulgação ou transmissão de publicidade não autorizada, comunicações de marketing não solicitadas ou qualquer forma de spam;
(i) utilizar o site ou qualquer conteúdo nele disponível para violar direitos ou interesses de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, honra, reputação e imagem);
(j) inserir, publicar ou transmitir informações falsas, enganosas ou incompletas com intenção de induzir terceiros a erro ou ocultar a verdade;
(k) utilizar quaisquer meios automatizados (bots, crawlers, scrapers, scripts, algoritmos) para acessar, extrair, copiar ou monitorar o site;
(l) praticar quaisquer atos que comprometam ou possam comprometer a segurança do site (acesso não autorizado, modificação ou exclusão de dados);
(m) testar, sondar ou explorar vulnerabilidades do site ou de redes relacionadas, disseminar malwares ou vírus;
(n) falsificar informações técnicas, como endereços IP ou cabeçalhos de protocolos, para ocultar identidade;
(o) praticar qualquer conduta que comprometa a integridade, equidade ou funcionamento regular do site;
(p) utilizar o site para fins comerciais não autorizados;
(q) praticar quaisquer atividades proibidas pela legislação aplicável, que violem a ordem pública, os bons costumes ou direitos legítimos de terceiros.
Privacidade
3.1. A Jojomagazine compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
3.2. O usuário reconhece e concorda que seus dados pessoais poderão ser coletados, utilizados e processados no contexto do uso do site e de seus serviços, conforme descrito na Política de Privacidade.
3.3. O site pode conter links para sites de terceiros. A Jojomagazine não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdo ou serviços desses sites, recomendando-se que o usuário revise suas respectivas políticas de privacidade.
Links Externos
4.1. O site pode conter links para sites de terceiros, fornecidos apenas para conveniência. A Jojomagazine não controla, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas desses sites.
4.2. A Jojomagazine não será responsável por quaisquer danos, perdas ou controvérsias decorrentes do uso de sites de terceiros.
4.3. Não é permitido criar links para este site de forma que contorne, oculte ou prejudique a visualização deste Acordo de Usuário ou de avisos legais.
Conteúdo do Usuário
5.1. O usuário poderá fornecer informações, avaliações ou outros conteúdos no site, sendo o único responsável pela veracidade, legalidade e adequação.
5.2. É proibida a publicação de conteúdos ilegais, ofensivos, enganosos ou que violem direitos de terceiros. A Jojomagazine pode remover tais conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio.
5.3. A Jojomagazine não se responsabiliza por conteúdos inseridos pelos usuários.
5.4. O usuário é integralmente responsável por todas as atividades em sua conta e pelos conteúdos por ele fornecidos.
5.5. Ao publicar qualquer conteúdo, o usuário declara que tal conteúdo não viola direitos de terceiros (propriedade intelectual, privacidade, imagem, etc.).
5.6. Caso o usuário entenda que seus direitos foram violados, poderá encaminhar notificação através do e-mail: magazinejojo@gmail.com.
Direitos de Propriedade Intelectual
6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao site e ao seu conteúdo (textos, imagens, designs, logotipos, marcas, software) são de titularidade exclusiva da Jojomagazine ou de seus licenciadores.
6.2. É concedido ao usuário um direito limitado, não exclusivo, intransferível e revogável de acesso e uso do site exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
6.3. Nenhuma disposição deste Acordo deve ser interpretada como concessão de licença sobre quaisquer direitos de propriedade intelectual.
6.4. Ao fornecer qualquer conteúdo, o usuário declara possuir os direitos necessários, responsabilizando-se por violações de direitos de terceiros.
6.5. A Jojomagazine reserva-se o direito de remover conteúdos infratores e adotar medidas legais.
Segurança e Proteção
7.1. A Jojomagazine adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger o site e as informações.
7.2. No entanto, não garantimos que o site estará sempre disponível, livre de erros, falhas, vírus ou outros elementos prejudiciais.
7.3. O uso do site é realizado por conta e risco do usuário, sendo responsável por proteger seus próprios dispositivos e dados.
7.4. A Jojomagazine não será responsável por danos, perdas ou interrupções decorrentes do uso do site ou falhas de segurança fora de seu controle.
Limitação de Responsabilidade
8.1. A Jojomagazine envida esforços para manter as informações atualizadas, mas não garante sua exatidão, integralidade ou atualidade.
8.2. O site e seu conteúdo são fornecidos “no estado em que se encontram”, sem garantias expressas ou implícitas.
8.3. Na máxima extensão permitida por lei, a Jojomagazine não será responsável por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou consequenciais.
8.4. A Jojomagazine não será responsável por perdas decorrentes de:
(a) indisponibilidade ou falhas de acesso ao site;
(b) interrupções causadas por vírus, ataques cibernéticos ou acessos não autorizados;
(c) falhas técnicas, manutenções ou problemas de internet;
(d) alterações na legislação ou determinações de autoridades. 8.5. A Jojomagazine não será responsável por danos decorrentes do uso inadequado do site pelo usuário.8.6. Ficam excluídas todas as garantias de qualidade, adequação a uma finalidade específica e ausência de falhas, até o limite legal. 8.7. O usuário é responsável por avaliar as informações e prevenir riscos. 8.8. Nada neste Acordo exclui a responsabilidade da Jojomagazine onde tal limitação não seja permitida pelo Código de Defesa do Consumidor ou lei aplicável. 8.9. Qualquer responsabilidade comprovada será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo produto ou serviço.
Indenização
9.1. O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Jojomagazine de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos ou custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:
(a) violação deste Acordo de Usuário;
(b) uso indevido do site;
(c) violação de qualquer lei aplicável ou direitos de terceiros.
Atualizações do Acordo
10.1. A Jojomagazine reserva-se o direito de modificar este Acordo a qualquer momento.
10.2. É responsabilidade do usuário revisar os Termos periodicamente. O uso contínuo implica aceitação integral.
Autonomia das Cláusulas
11.1. Caso qualquer disposição seja considerada nula ou inexequível, ela será aplicada na máxima extensão permitida, e as demais permanecerão válidas e eficazes.
Rescisão
12.1. Este Acordo vigora por prazo indeterminado, podendo ser rescindido pela Jojomagazine a qualquer momento.
12.2. O usuário pode cessar o uso do site a qualquer momento.
12.3. A Jojomagazine poderá suspender ou encerrar o acesso em caso de violação deste Acordo, sem aviso prévio.
12.4. Disposições sobre responsabilidade, indenização e propriedade intelectual continuarão válidas após a rescisão.
Acordo Integral
13.1. Este Acordo e as políticas publicadas constituem o acordo integral entre o usuário e a Jojomagazine, substituindo acordos anteriores.
Renúncia
14.1. A omissão no exercício de qualquer direito não constituirá renúncia ao mesmo.
Lei Aplicável e Foro
15.1. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
15.2. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário, ou, quando aplicável, o foro da comarca de São Paulo/SP, para dirimir controvérsias.
Contato
16.1. Para dúvidas ou suporte, entre em contato através do e-mail: magazinejojo@gmail.com.
16.2. A Jojomagazine é operada no Brasil, país de referência para efeitos legais deste Acordo.
Última atualização: 15 de abril de 2026