POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Jojo Magazine Última atualização: 16 de abril de 2026

A Jojomagazine (www.jojomagazine.com.br) compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos usuários, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Durante a utilização do site, poderemos coletar dados pessoais fornecidos pelo usuário com a finalidade de processar pedidos de produtos eletrônicos e físicos, melhorar a experiência, garantir a segurança antifraude e cumprir obrigações legais. Os dados coletados são tratados de forma segura e não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos serviços (como transportadoras, Correios e gateways de pagamento) ou cumprimento de obrigações legais.

BASE LEGAL DO TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com base no consentimento, execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, conforme Art. 7º da LGPD.

AVISO IMPORTANTE

Recomenda-se a leitura atenta desta Política de Privacidade. Ao acessar ou utilizar o site, o usuário declara estar plenamente ciente e de acordo com as práticas aqui descritas. Caso não concorde, deverá interromper imediatamente o uso do site.

Esta Política descreve detalhadamente como tratamos os dados pessoais, incluindo:

1. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS

Coletamos dados com base em fundamentos legais como o consentimento, a execução de contratos e o legítimo interesse. O fornecimento de determinados dados é obrigatório para a realização de compras.

  • (1) Cadastro e Acesso: O usuário poderá criar uma conta fornecendo nome completo, CPF, e-mail e senha. O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais.

  • (2) Navegação no Site (Logs): Durante a navegação, coletamos informações automáticas. Em cumprimento obrigatório ao art. 15 do Marco Civil da Internet, os registros de acesso (endereço IP, data e hora) são armazenados sob sigilo por, no mínimo, 6 (seis) meses.

  • (3) Informações de Pedidos: Ao realizar uma compra, coletamos nome, endereço de entrega, endereço de faturamento, e-mail, telefone e informações financeiras para processar a transação, viabilizar o envio e emitir a nota fiscal.

  • (4) Melhoria da Experiência: Coletamos dados de interações e cliques para otimizar a usabilidade da plataforma.

  • (5) Participação em Promoções: Dados coletados em campanhas serão usados exclusivamente para a referida atividade e entrega de produtos.

  • (6) Atendimento ao Cliente: Dados fornecidos ao suporte são usados para resolver problemas, aprovar trocas e devoluções de forma confidencial.

  • (7) Feedback: Sugestões e reclamações são utilizadas para melhoria contínua.

  • (8) Garantia: Dados como número do pedido e nota fiscal são exigidos para análise e acionamento de garantia de aparelhos e jogos.

  • (9) Comunicações de Marketing: Ao adquirir produtos ou serviços no site, ou ao fornecer consentimento para comunicações, o usuário concorda em receber mensagens informativas, promocionais ou publicitárias, enviadas diretamente pela Jojomagazine ou por terceiros contratados. O usuário poderá, a qualquer momento, revogar o consentimento para o recebimento dessas comunicações, mediante solicitação através do e-mail: magazinejojo@gmail.com.

Tratamento de Dados sem Consentimento: Nos termos do Art. 7º da LGPD, poderemos tratar dados independentemente de consentimento nas seguintes hipóteses:

  • Execução de contrato ou procedimentos preliminares a pedido do usuário;

  • Cumprimento de obrigações legais, fiscais ou regulatórias;

  • Proteção do crédito e prevenção a fraudes;

  • Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos;

  • Quando os dados forem manifestamente tornados públicos pelo titular.

2. USO DE COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Utilizamos cookies para operar o site e analisar o tráfego. Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo que reconhecem preferências. O usuário poderá gerenciar suas preferências de cookies através do banner exibido no primeiro acesso ao site.

  • Cookies de Navegação: Essenciais para manter o carrinho de compras ativo e a sessão segura.

  • Publicidade e Terceiros: Utilizamos cookies de terceiros para analisar a eficácia de campanhas. O usuário pode desativá-los no navegador, ciente de que poderá continuar vendo anúncios não personalizados.

  • Gerenciamento: O bloqueio total de cookies nas configurações do navegador pode impedir a finalização de compras no site.

3. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados serão armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas.

  • 3.1 Transferência Internacional: Os dados poderão ser armazenados em servidores em nuvem fora do Brasil. Adotamos medidas e contratos que garantem a proteção em conformidade com a LGPD.

  • 3.2 Período de Retenção: Dados de faturamento e notas fiscais são mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária brasileira (ex: 5 anos).

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A Jojomagazine não comercializa dados pessoais.

  • 4.1 Terceiros Essenciais: Compartilhamos dados apenas com intermediadores de pagamento, sistemas antifraude e transportadoras/Correios para viabilizar a entrega do produto e a segurança da compra. Todos os terceiros são contratualmente obrigados a garantir a proteção dos dados conforme a LGPD.

  • 4.2 Obrigações Legais e Fraudes: Compartilhamos dados com autoridades para investigar atividades ilegais ou fraudes em compras.

  • 4.3 Reorganização Societária: Em casos de fusão, venda ou aquisição, garantindo a proteção aos dados transferidos.

5. SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas robustas para proteger os dados contra acessos não autorizados. Utilizamos protocolos de criptografia (SSL/TLS) em todas as transações.

  • 5.1 Incidentes: Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidentes graves de segurança, notificaremos os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigência legal.

6. DIREITOS DO USUÁRIO (TITULAR DOS DADOS)

Nos termos do Art. 18 da LGPD, o usuário possui os direitos de:

  • 6.1 Acesso e Correção: Solicitar a exibição ou retificação de dados incorretos no cadastro.

  • 6.2 Exclusão e Revogação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou revogar o consentimento de marketing. Nota: A exclusão não se aplica a dados que a loja é obrigada por lei a reter (ex: histórico de compras para a Receita Federal).

  • 6.3 Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados.

  • 6.4 Atendimento: As solicitações poderão ser feitas pelos canais oficiais e serão respondidas dentro dos prazos legais. Exigiremos comprovação de identidade para evitar fraudes.

7. USO POR MENORES DE IDADE (RESTRIÇÃO DE IDADE)

Menores de idade só poderão utilizar a plataforma com autorização e supervisão de seus responsáveis legais. Os pais ou representantes legais assumirão total responsabilidade pelos atos praticados e pelas compras efetuadas pelos menores no site.

8. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Nosso site pode conter links para plataformas externas (ex: redes sociais). Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses terceiros.

9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política a qualquer momento para adequação legal ou comercial. As mudanças entram em vigor imediatamente após a publicação no site.

10. CONTATO E ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou enviar solicitações sobre privacidade, o usuário deve entrar em contato exclusivamente através do e-mail oficial: magazinejojo@gmail.com

 

Última atualização: 16 de abril de 2026